2018

Sumário

Sessão de abertura

Intervenção do Reitor da Universidade Lusíada PDF
Afonso d'Oliveira Martins 17-20
Intervenção do Presidente espanhol dos Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo PDF
José Luis Meilán Gil 21-23
Intervenção do Presidente português dos Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo PDF
Diogo Pinto de Freitas do Amaral 25-27

I - Tema introdutório: O impacto do Direito Administrativo Transnacional no Direito Administrativo português e espanhol

O impacto do Direito Administrativo sem Fronteiras no Direito Administrativo português PDF
Vasco Pereira da Silva 31-60
Importancia de la contribución de los tratados internacionales y en particular de la actual configuración de la Unión Europea a la estabilidad jurídica e institucional PDF
José Luis Martínez López-Muñiz 61-71
A autonomia organizacional do Estado e o Direito Administrativo Europeu: what goes around comes around PDF
Juliana Ferraz Coutinho 73-84
Direito Administrativo Global da Aviação Internacional PDF
Nuno José Vasconcelos Albuquerque Sousa 85-104

II - Contratação pública (novas directivas de 2014 da OMC e da UE e seu impacto no Direito da União Europeia)

O Direito da Contratação Pública como Direito Transnacional: considerações introdutórias. PDF
Afonso d'Oliveira Martins 107-109
La reforma de la legislación española de contratos del sector público en el marco del acuerdo revisado sobre contratación pública de la OMC y su influencia sobre las nuevas directivas de contratación pública de la Unión Europea PDF
Luis Miguez Macho 111-204
Alguns desafios em sede de reforma legal do regime instrumental de contratação pública português PDF
Rui Medeiros 205-247
Dever de ponderação da adjudicação por lotes e dever de fundamentação da não divisão no Direito dos Contratos Públicos PDF
Miguel Assis Raimundo 249-280

III - Cooperação transfronteiriça

Cooperación transfronteriza: introducción PDF
Francisco López Menudo 283-286
A cooperação transfronteiriça no quadro da "gestão europeia integrada das fronteiras" PDF
Nuno Piçarra 287-324
Cooperación transfronteriza: el papel de los organismos jurídico- administrativos PDF
Iñigo Sanz Rubiales 325-357

IV - As actividades de risco ou de perigo, em especial, o regime jurídico dos medicamentos e dos alimentos

As actividades de risco ou de perigo, em especial, o regime jurídico dos medicamentos e dos alimentos. Introdução PDF
Maria da Glória F. P. D. Garcia 361-362
El impacto del Derecho Administrativo Transnacional en el régimen jurídico de la seguridad de los medicamentos y alimentos PDF
Manuel Izquierdo-Carrasco 363-444
As actividades de risco ou de perigo, em especial, o regime jurídico dos medicamentos e dos alimentos PDF
Suzana Tavares da Silva 445-462

Conclusões

O Direito Administrativo Transnacional (Direito Administrativo Internacional, Europeu e Global) e as suas implicações no Direito Administrativo de Espanha e de Portugal: conclusões PDF
António Cordeiro 465-470
El Derecho Administrativo transnacional (Derecho Administrativo Internacional, Europeo y Global) y sus implicaciones en del Derecho Administrativo de España y Portugal: conclusiones PDF
Matilde Carlón Ruiz 471-478

Sessão de encerramento

Intervenção do Reitor da Universidade Lusíada PDF
Afonso d'Oliveira Martins 481-482
Intervenção do Coordenador português dos Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo PDF
Fausto de Quadros 483-484
Intervenção do Coordenador espanhol dos Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo PDF
José Luis Martínez López-Muñiz 485-487


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