Declarações para memória futura: Guia de boas práticas = Future memory statements: Guide of good practices

Carolina Nobre, Filipa Fernandes, Joana Marques, Teresa Reis, Iris Ameida

Resumo


De acordo com o disposto no artigo 271º do Código de Processo Penal, as vítimas especialmente vulneráveis podem prestar declarações em fase de inquérito, para que, posteriormente possam ser utilizadas na fase de julgamento (Declarações Para Memória Futura- DMF). Assim, o psicólogo deve proceder ao acompanhamento destas vítimas, de modo a diminuir o risco de revitimação, possibilitando a qualidade e quantidade da narrativa/testemunho adequada das mesmas, através de estratégias específicas e do guia de boas práticas. Neste sentido, o workshop tem como objetivos: compreender o processo de inquirição a vítimas, mais especificamente, o processo de DMF, bem como os processos cognitivos subjacentes à prestação de testemunho; conhecer a legislação relativa às DMF; reconhecer as boas práticas e o papel do técnico em DMF, assim como as vantagens do acompanhamento das vítimas pelo psicólogo nestas diligências. Em suma, o papel desempenhado pelo psicólogo nas DMF é de grande relevância para a manutenção do bem-estar da vítima e da sua estabilidade emocional e psicológica, antes, durante e após a realização das DMF, podendo auxiliar a vítima a ultrapassar o evento traumático de forma eficaz e adaptativa.


The article 271 of the Portuguese Code of Criminal Procedure allows the prosecutors and the inquiring judge to record the victim’s testimony and use it during the future trial. This procedure, called future memory statements, prevents the victim to be exposed months or years later to the memories of a traumatic event. Even this procedure has a traumatic outcome due to the normal anxiety felt by victims. To minimize this it is necessary to inform and prepare the victims for this diligence, explaining the court procedures. Prepare the vulnerable victim for future memory statements aims to avoid an emotional trauma event towards the criminal justice system. This workshop aims to to show the work developed by the Victims Information and Assistance Office (GIAV), and its role as technical advisor to the Public Prosecutor's Office, specifically about victim’s attendance.


Palavras-chave / Keywords:

Declarações para memória futura, Vítimas, Boas prática em psicologia.

Statement for future use, Victims, Good practices in psychology.


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