Justiça e proteção da criança vítimas e/ou testemunha do crime de violência doméstica. = Justice and protection of child victims and / or witnesses of domestic violence crime

Maria João Gonçalves, Ana Sani

Resumo


A intervenção do sistema de justiça junto de crianças expostas a violência doméstica tem sido objeto de especial atenção por parte de teóricos e investigadores. Várias são as crianças que vítimas e / testemunha do crime de violência doméstica são chamadas a depor, questionando-se sobre os benefícios, constrangimentos, prejuízos de uma participação destas nestes processos. Este trabalho apresenta dados de uma investigação que teve como objetivo conhecer as representações e procedimentos dos 12 profissionais com experiência na área da infância e juventude (e.g., magistrados, psicólogos, médicos, assistentes sociais) quanto à efetivação dos direitos e garantias de justiça e da proteção da criança enquanto vítima e/ou testemunha em processos por crime de violência doméstica entre os seus progenitores. A recolha de dados foi efetuada através de entrevista semiestruturada, gravada em áudio e posteriormente transcrita, para que os conteúdos fossem analisados qualitativamente. Os resultados apontam no sentido de uma maior sensibilidade dos profissionais numa atuação pautada pela consideração dos direitos das crianças e jovens, tentando minimizar os danos e prevenindo a vitimação secundária, fundamentado no melhor interesse da criança. No entanto, as dificuldades de interação com a criança ao longo do processo, a falta de uma ação interdisciplinar e de articulação dos diversos organismos envolvidos, a ausência de uma mais ativa comunitária são fatores que constrangem a intervenção do sistema de justiça. Importa assim refletir sobre a justiça de uma participação, muitas vezes, comunicada pela própria criança e a garantia de proteção no âmbito de processos-crime que implicam a sua família.

 

The intervention of the justice system from children exposed to domestic violence has received special attention from theorists and researchers. Several children who are victims and / or witness of domestic violence crime are called to testify, but we questioned about the benefits, constraints, damages of their participation in these processes. This paper presents data from a research that aim to understand the representations and procedures of 12 professionals with expertise in the area of children and youth (e.g., judges, psychologists, physicians, social workers) regarding the implementation of the rights and guarantees of justice and child protection as a victim and / or witness in proceedings for an offense of domestic violence between their parents. Data collection was conducted through semi-structured interviews, audio-recorded and later transcribed, for later qualitative contents analysis. The results point towards a higher sensitivity of the professionals that act guided by respect of the rights of children and young people, trying to minimize the damage and preventing secondary victimization, based on the best interest of the child. However, the difficulties of interaction with the child throughout the process, lack of interdisciplinary action and articulation of the various organizations involved, the absence of a more active community are factors that constrain the intervention of the justice system. It is therefore important to reflect on the fair participation of children, often communicated by her, their guarantee of protection in criminal proceedings involving his family.

 

Palavras-chave / Keywords


Justiça, Proteção, Crianças, Testemunho.

Justice, Protection, Children’s, Testimony.


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