O exercício das responsabilidades parentais em residência alternada = The exercise of parental responsibilities when in alternate residence

Rita Guimarães Fialho d’ Almeida

Resumo


É nosso objetivo desenvolver uma reflexão sobre a regulação do exercício das responsabilidades parentais nas situações de rutura da vida em comum dos progenitores, analisando, em especial, as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho, à luz das mais recentes alterações ao artigo 1906.º do Código Civil, operadas pela Lei n.º 65/2020 de 4 de Novembro. Cuidaremos, entre outros aspetos, da noção de residência alternada, revisitando algumas das vantagens e das desvantagens que lhe são usualmente apontadas, debruçando-nos, num segundo momento, sobre as transformações ao artigo 1906.º do Código Civil e sobre os efeitos práticos do reconhecimento expresso da residência alternada pelo legislador português, sem descurar os critérios exclusivos ou particulares que o seu decretamento deverá observar, para além da averiguação de outros aspetos relevantes e da indagação dos eventuais impactos da pandemia neste regime de responsabilidades parentais.


Our objective is to develop a reflection on the exercise of parental responsibilities in situations of disruption of the common life of the parents. We will analyze, in particular, the conditions under which the court can decree the child's alternate residence, taking into account the most recent amendments to article 1906 of the Civil Code, operated by Law No. 65/2020 of 4 November. We will talk about alternate residence, revisiting some of the its advantages and disadvantages, focusing, in a second moment, on the amendments to article 1906 of the Civil Code and on the practical effects of the express recognition of alternate residence, without neglecting the exclusive or particular criteria that its decree must observe. We will also investigate other relevant aspects as well as the possible impacts of the pandemic on this parental responsibility regime.


Palavras-chave / Keywords:

Responsabilidades parentais, Residência alternada, Coparentalidade.

Parental responsibilities, Alternate residence, Coparenting.


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