Estratégias marinhas e planos de ordenamento do espaço marítimo: que cooperação internacional?

Amparo Sereno Rosado

Resumo


Este artigo aborda os novos desafios que coloca a Diretiva Quadro da «Estratégia Marinha» – publicada em 2008 e cujo prazo de transposição concluiu a 15 de Julho de 2010. Em especial, analisa-se a aplicação prática de um dos mais inovadores conceitos introduzidos pela Diretiva –a Região Marinha (RM)– bem como a sua relação com um conceito prévio –a Região Hidrográfica (RH)– introduzido em 2000 pela Diretiva Quadro da Água. A articulação entre as RM e as RH está também relacionada com a gestão da zona de interface entre ambas as regiões (a costa) e com os planos de ordenamento do espaço marítimo (POEM), pelo que a Proposta de diretiva sobre a matéria (de 2013), e a Diretiva (de 2014) são também objeto da nossa análise. Por último, aborda-se a cooperação internacional no âmbito das RM e em especial o caso luso-espanhol.


Palavras-chave 

Regiões hidrográficas (RH), Regiões marinhas (RM), Diretiva quadro da água (DQA), Diretiva quadro "estratégia marinha"(DQEM), Estratégia marinha (EM), Gestão integrada das zonas costeiras (GIZC), Planos de ordenamento do espaço marítimo (POEM).


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