XII Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo

Os Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo proporcionam o encontro regular de académicos de Portugal e de Espanha, estimulando uma reflexão conjunta sobre temas jurídico-administrativos actuais de interesse comum e, afinal, um estreitamento das relações de cooperação científica no espaço ibérico.

Na sua XII edição que se realizará em Lisboa, na Universidade Lusíada, o tema seleccionado para reflexão respeitará ao Direito Administrativo transnacional e às suas implicações nos ordenamentos português e espanhol.

Estará em debate a existência de um corpo, cada vez mais significativo, de normas de Direito Administrativo que, com origens diferentes, tendem a relevar de modo simultâneo e uniforme em vários ordenamentos jurídicos estaduais, num contexto global ou num âmbito regional.

Para além de questões gerais relativas ao Direito Administrativo transnacional, constituirão objecto de reflexão específica temas como os que se relacionam com a contratação pública, a cooperação transfronteiriça e a regulação das actividades de risco ou de perigo.


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